POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Saboia Residence, Lda., pessoa colectiva n.º 516172948, com sede em Rua da Moeda, 4, 1200-275 Lisboa, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website https://www.clubedolagohotel.pt, dos formulários nele disponibilizados, do processo de reserva e da prestação dos serviços do Clube do Lago Hotel.

Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais ou para o exercício dos direitos previstos na presente política e na legislação aplicável, o titular dos dados pode contactar a Saboia Residence, Lda. através do endereço geral@clubedolagohotel.pt.

O encarregado de protecção de dados da Saboia Residence, Lda. é Claudia Lago, com o e-mail geral@clubedolagohotel.pt.

2. Enquadramento jurídico

Para os efeitos previstos na presente Política de Privacidade, o tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, e com a demais legislação aplicável.

3. Princípios aplicáveis

A Saboia Residence, Lda. assegura que os dados pessoais são tratados de forma lícita, leal e transparente, para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, de acordo com os princípios da minimização, exactidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e responsabilidade.

A entidade procede à recolha e utilização apenas dos dados adequados, pertinentes e necessários para as finalidades identificadas na presente política e, nesse sentido, adopta medidas técnicas e organizativas adequadas à protecção dos dados pessoais.

4. Categorias de dados pessoais tratados

Consoante a relação estabelecida com o titular dos dados e a finalidade do tratamento, podem ser tratados, designadamente, os seguintes dados:

Dados de identificação, como nome e apelido;

Dados de contacto, como endereço de e-mail, número de telefone e morada;

Dados relativos à reserva, estadia, preferências e pedidos do cliente;

Dados necessários à facturação e ao cumprimento de obrigações legais;

Dados relativos a comunicações, pedidos de informação, reclamações e avaliações;

Dados técnicos relacionados com a utilização do website, nos termos da Política de Cookies;

Outros dados estritamente necessários para uma finalidade específica, desde que essa finalidade seja comunicada ao titular dos dados.

A Saboia Residence, Lda. não solicita dados pessoais excessivos ou não estritamente necessários para a finalidade concreta do tratamento, nunca sendo solicitados ao titular, através dos formulários ou por e-mail, dados pessoais especialmente sensíveis que não sejam necessários para a resposta ao seu concreto pedido.

5. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento de dados

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

1. Gestão de pedidos de informação e contactos – com a finalidade de responder a pedidos enviados através do website, por e-mail ou por outros canais de contacto. O fundamento jurídico para este tratamento é a adopção de diligências pré-contratuais a pedido do titular ou, consoante o caso, o interesse legítimo da entidade em responder e gerir os contactos recebidos.
2. Gestão de reservas e prestação de serviços de alojamento – com a finalidade de receber, processar, confirmar e gerir reservas, prestar os serviços solicitados e comunicar com o cliente durante a subsistência da relação contratual. O fundamento jurídico para este tratamento é a execução do contrato ou a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular.
3. Facturação e cumprimento de obrigações legais – com a finalidade de emissão e conservação de documentos contabilísticos e fiscais e cumprimento de outras obrigações legais aplicáveis. O fundamento jurídico para este tratamento é o cumprimento de uma obrigação legal.
4. Comunicações necessárias à estadia – com a finalidade de enviar confirmações, alterações, informações operacionais, instruções ou outros avisos necessários à execução da reserva ou à prestação do serviço. O fundamento jurídico para este tratamento é a execução do contrato ou o cumprimento de obrigação legal, conforme aplicável.
5. Comunicações promocionais – com a finalidade de enviar newsletters, ofertas, campanhas ou outras comunicações de marketing, quando exista fundamento jurídico para o efeito. Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, este será solicitado de forma autónoma, específica e facultativa, não sendo, por qualquer forma, a prestação do serviço condicionada à sua prestação.
6. Avaliação da experiência do cliente – com a finalidade de solicitar comentários, avaliações ou informação sobre a experiência de estadia. O fundamento jurídico para este tratamento é o consentimento do cliente.
7. Exercício ou defesa de direitos – com a finalidade de gestão de reclamações, auditorias, processos judiciais ou administrativos e conservação de elementos necessários à defesa de direitos. O fundamento jurídico para este tratamento é o cumprimento de obrigações legais ou um interesse legítimo prosseguido pelo responsável pelo tratamento, conforme aplicável.
8. Segurança do website e das instalações – com a finalidade de prevenir fraude, acessos não autorizados, incidentes de segurança e utilizações abusivas. O fundamento jurídico para este tratamento é o cumprimento de obrigações legais ou um interesse legítimo prosseguido pelo responsável pelo tratamento.
9. Cookies e tecnologias semelhantes – para as finalidades descritas na Política de Cookies, disponível em https://www.clubedolagohotel.pt/politica-cookies/.

A Saboia Residence, Lda. não utiliza o consentimento como fundamento jurídico para tratamentos que sejam necessários para gerir uma reserva, prestar o serviço contratado ou cumprir uma obrigação legal, quando exista outro fundamento jurídico aplicável.

6. Consentimento

Quando o tratamento depender do consentimento do titular, este será solicitado através de uma manifestação de vontade livre, autónoma, informada e inequívoca, mediante uma acção positiva clara.

O envio de um formulário não constitui, por si só, consentimento genérico para todas as finalidades de tratamento. As finalidades facultativas, designadamente as comunicações promocionais, serão apresentadas separadamente das finalidades necessárias à gestão do pedido ou da reserva.

O titular dos dados pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento realizado com base no consentimento anteriormente prestado. A retirada do consentimento pode ser solicitada através do endereço geral@clubedolagohotel.pt ou através do mecanismo disponibilizado na própria comunicação promocional, quando aplicável.

7. Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais podem ser comunicados, na medida do estritamente necessário para as finalidades descritas na presente política, às seguintes categorias de destinatários:

1. Trabalhadores e colaboradores autorizados da Saboia Residence, Lda. que necessitem de aceder aos dados para o exercício das suas funções;
2. Prestadores de serviços de reservas, alojamento de sistemas, manutenção informática, email, apoio ao cliente e segurança;
3. Prestadores de serviços de pagamento, contabilidade, facturação e auditoria;
4. Prestadores de serviços de marketing ou de realização de inquéritos, quando exista fundamento jurídico para a comunicação;
5. Consultores jurídicos, seguradoras e outros prestadores profissionais, quando necessário para o exercício ou defesa de direitos;
6. Entidades públicas, autoridades administrativas, judiciais ou policiais, quando a comunicação seja exigida ou permitida por lei.

A Saboia Residence, Lda. não comunica dados pessoais a terceiros para finalidades incompatíveis com aquelas que foram comunicadas ao titular. Quando um prestador de serviços tratar dados pessoais por conta da Saboia Residence, Lda., serão adoptadas todas as garantias contratuais e organizativas exigidas pela legislação aplicável.

8. Prazos de conservação

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos de conservação impostos por lei ou necessários ao exercício e defesa de direitos. Em especial:

1. Os dados relativos a pedidos de informação são conservados durante o período necessário à resposta e à gestão de eventuais questões subsequentes;
2. Os dados relativos a reservas e estadias são conservados durante a subsistência da relação contratual e, posteriormente, pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, contabilísticas, fiscais ou à defesa de direitos;
3. Os dados utilizados para comunicações promocionais são conservados até à retirada do consentimento, oposição do titular ou cessação da finalidade, sem prejuízo de prova do consentimento e de outros prazos legalmente aplicáveis;
4. Os dados relativos a reclamações, litígios ou pedidos de exercício de direitos são conservados durante o período necessário à respectiva tramitação e aos prazos de prescrição aplicáveis;
5. Os dados técnicos e cookies são conservados pelos períodos indicados na Política de Cookies.

Quando cesse a finalidade do tratamento e não exista fundamento para conservação adicional, os dados pessoais serão apagados, destruídos ou anonimizados.

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos e dentro dos limites previstos no RGPD, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:

1. Direito de acesso aos seus dados pessoais;
2. Direito de rectificação dos dados inexactos ou incompletos;
3. Direito ao apagamento dos dados, quando se verifiquem os requisitos legais;
4. Direito à limitação do tratamento;
5. Direito de oposição ao tratamento, designadamente quando este se baseie em interesses legítimos ou para efeitos de marketing directo;
6. Direito à portabilidade dos dados, quando estejam preenchidos os requisitos legais;
7. Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sempre que o tratamento se baseie no consentimento;
8. Direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada unicamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, quando aplicável.

O exercício de um direito pode estar sujeito às limitações previstas no RGPD ou noutra legislação aplicável, designadamente quando a conservação dos dados seja necessária ao cumprimento de uma obrigação legal ou ao exercício e defesa de direitos.

10. Exercício dos direitos

Os direitos podem ser exercidos através do endereço geral@clubedolagohotel.pt . A Saboia Residence, Lda. pode solicitar informação adicional necessária para confirmar a identidade do requerente, sempre que existam dúvidas razoáveis quanto à identidade de quem apresenta o pedido.

Os pedidos serão tratados sem demora injustificada e dentro dos prazos previstos no RGPD. Quando o pedido não seja atendido, o titular será, em todos os casos, informado das razões da recusa e dos meios de reclamação ou recurso disponíveis.

11. Reclamação junto da autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outro meio de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo nacional em matéria de protecção de dados pessoais, nos termos da lei.

Os contactos e informações da CNPD estão disponíveis em https://www.cnpd.pt.

12. Registo das actividades de tratamento e responsabilidade

A Saboia Residence, Lda. mantém, quando legalmente exigível, um registo interno das actividades de tratamento sob a sua responsabilidade, com indicação das finalidades, categorias de titulares e dados pessoais, destinatários, transferências, prazos de conservação e medidas de segurança aplicáveis.

13. Segurança

A Saboia Residence, Lda. adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os titulares dos dados.

O acesso aos dados é limitado às pessoas que dele necessitem para o desempenho das suas funções e que estejam sujeitas a deveres de confidencialidade.

14. Alterações à política

A presente política pode ser actualizada para reflectir alterações legais, regulamentares, tecnológicas ou nos tratamentos realizados pela Saboia Residence, Lda.

A versão em vigor está disponível em https://www.clubedolagohotel.pt/politica-de-privacidade/, com indicação da data da última actualização.

Data da última actualização: 09/09/2026